| Meio lógico de comunicação |
API REST disponibilizada pela Ministério da Fazenda / Secretaria de Apostas e Prêmios |
| Meio físico de comunicação |
Internet |
| Protocolo Internet |
TLS versão 1.2, com autenticação mútua através de certificados digitais |
| Padrão de troca de mensagens |
JSON (JavaScript Object Notation) |
| Padrão de codificação do documento |
Formato XML (Extensible Markup Language) conforme recomendação W3C para XML 1.0, disponível em www.w3.org/TR/REC-xml, com codificação de caracteres UTF-8 |
| Padrão de certificado digital |
X.509 versão 3, emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, do tipo A1 ou A3, devendo conter o CNPJ do proprietário do certificado digital |
| Padrão de assinatura digital |
XML Digital Signature, Enveloped, com certificado digital X.509 versão 3, com chave privada de tamanho variável, conforme o padrão da ICP-Brasil (1024, 2048, ou mais bits)., com padrões de criptografia assimétrica RSA, algoritmo message digest SHA-256 e utilização das transformações Enveloped e C14N |
| Validação de assinatura digital |
Será validada além da integridade e autoria, a cadeia de confiança com a validação das LCR |
| Padrões de preenchimento XML |
Campos não obrigatórios do Schema que não possuam conteúdo terão suas tags suprimidas no arquivo XML. Máscara de números decimais e datas estão definidas no Schema XML. Nos campos numéricos inteiro, não incluir a vírgula ou ponto decimal. Nos campos numéricos com casas decimais, utilizar o “ponto decimal” na separação da parte inteira. |
| Compactação |
O padrão de compactação adotado para o projeto será o Gzip (GNU zip) com representação base64binary |
| Protocolo de Autenticação |
Padrão JWT (JSON Web Tokens) |